{"id":74896,"date":"2026-09-24T14:28:05","date_gmt":"2026-09-24T12:28:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pyramidconsulting.es\/condicoes-gerais-de-utilizacao\/"},"modified":"2026-09-24T14:28:06","modified_gmt":"2026-09-24T12:28:06","slug":"condicoes-gerais-de-utilizacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.pyramidconsulting.es\/pt-pt\/condicoes-gerais-de-utilizacao\/","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

<\/span>TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DA PYRAMID CONSULTING S.L <\/b><\/b><\/h1>\n

PRIMEIRA.- Objeto, \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o e aceita\u00e7\u00e3o <\/b><\/b><\/p>\n

As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o e Contrata\u00e7\u00e3o<\/b> regulam o acesso, a navega\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o do website da titularidade da PYRAMID CONSULTING S.L<\/b> (doravante, PYRAMID CONSULTING S.L.), bem como a contrata\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia, por via eletr\u00f3nica, telef\u00f3nica ou por qualquer outro canal habilitado, dos servi\u00e7os e\/ou produtos oferecidos atrav\u00e9s do mesmo.<\/p>\n

Estas condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aplic\u00e1veis a todos os utilizadores e clientes que acedam ao website ou contratem com a PYRAMID CONSULTING S.L., sem preju\u00edzo das condi\u00e7\u00f5es particulares que, se for o caso, possam ser estabelecidas para determinados servi\u00e7os, produtos, promo\u00e7\u00f5es ou funcionalidades. Em caso de contradi\u00e7\u00e3o, prevalecer\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es particulares relativamente \u00e0 mat\u00e9ria nelas especificamente regulada. <\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o do website e\/ou a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou produtos implica a leitura, compreens\u00e3o e aceita\u00e7\u00e3o expressa destas condi\u00e7\u00f5es gerais, bem como, na medida em que for aplic\u00e1vel, da Pol\u00edtica de Privacidade<\/b>, da Pol\u00edtica de Cookies<\/b> e de quaisquer outros textos legais vis\u00edveis no website.<\/p>\n

A aceita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer mediante a sele\u00e7\u00e3o da caixa correspondente, a assinatura eletr\u00f3nica, a confirma\u00e7\u00e3o expressa de uma encomenda ou pedido, ou por qualquer outro meio v\u00e1lido em Direito que permita comprovar a vontade inequ\u00edvoca do utilizador ou cliente.<\/p>\n

SEGUNDA.- Identifica\u00e7\u00e3o do prestador <\/b><\/b><\/p>\n

Em cumprimento do disposto no artigo 10.\u00ba da Lei 34\/2002, de 11 de julho, de servi\u00e7os da sociedade da informa\u00e7\u00e3o e de com\u00e9rcio eletr\u00f3nico<\/span> (LSSI-CE<\/b>), informam-se os seguintes dados identificativos da PYRAMID CONSULTING S.L., titular do website:<\/p>\n

Titular: PYRAMID CONSULTING S.L NIF\/CIF:<\/b> B80176506 Sede social: Calle Princesa n.\u00ba 25, Edificio Hex\u00e1gono, 6.\u00ba Piso, 28008, Madrid. Endere\u00e7o de e-mail de contacto:<\/b> info@pyramidconsulting.es Telefone de contacto:<\/b> 915 23 23 15 Dados registais:<\/b> Registo Comercial de Madrid, Tomo 1872, Geral 8 da sec\u00e7\u00e3o 0 do Livro de Sociedades, folha 206, p\u00e1gina M-33676 B80176506.<\/p>\n

A PYRAMID CONSULTING, S.L. \u00e9 uma entidade especializada no aconselhamento e na gest\u00e3o administrativa em mat\u00e9ria de san\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito e transportes, bem como na presta\u00e7\u00e3o de outros servi\u00e7os profissionais relacionados, de acordo com a informa\u00e7\u00e3o publicada nos seus websites.<\/p>\n

A PYRAMID n\u00e3o garante a disponibilidade permanente e ininterrupta dos seus servi\u00e7os, podendo suspend\u00ea-los temporariamente por motivos t\u00e9cnicos, de seguran\u00e7a, manuten\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o ou por causas alheias ao seu controlo razo\u00e1vel. Nesses casos, a PYRAMID n\u00e3o ser\u00e1 <\/p>\n

respons\u00e1vel pelos danos ou preju\u00edzos decorrentes da falta de disponibilidade, salvo em caso de dolo ou culpa grave ou quando a legisla\u00e7\u00e3o imperativa assim o exija.<\/p>\n

O utilizador\/cliente compromete-se a utilizar os servi\u00e7os em conformidade com a lei, a boa-f\u00e9, a ordem p\u00fablica e as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, abstendo-se de realizar qualquer utiliza\u00e7\u00e3o fraudulenta, il\u00edcita ou contr\u00e1ria aos interesses da PYRAMID ou de terceiros. A PYRAMID poder\u00e1 recusar, suspender ou cancelar o acesso aos servi\u00e7os em caso de incumprimento destas obriga\u00e7\u00f5es, informando o utilizador, salvo restri\u00e7\u00e3o legal. <\/p>\n

TERCEIRA.- Defini\u00e7\u00f5es <\/b><\/b><\/p>\n

Para efeitos destas condi\u00e7\u00f5es, entende-se por:<\/p>\n

Utilizador:<\/b> qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o website.<\/p>\n

Cliente:<\/b> a pessoa singular ou coletiva que contrate um servi\u00e7o ou adquira um produto oferecido pela PYRAMID CONSULTING S.L..<\/p>\n

Consumidor ou utente:<\/b> a pessoa singular que atue com um prop\u00f3sito alheio \u00e0 sua atividade comercial, empresarial, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, em conformidade com o Real Decreto Legislativo 1\/2007, de 16 de novembro<\/span>, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utentes<\/b> (TRLGDCU<\/b>).<\/p>\n

Servi\u00e7o ou produto:<\/b> qualquer presta\u00e7\u00e3o, conte\u00fado, bem, servi\u00e7o digital ou servi\u00e7o disponibilizado ao cliente atrav\u00e9s do website ou de outros canais habilitados pela PYRAMID CONSULTING S.L..<\/p>\n

Suporte duradouro:<\/b> qualquer instrumento que permita ao cliente armazenar informa\u00e7\u00e3o que lhe seja dirigida pessoalmente, de modo a poder aceder-lhe no futuro durante um per\u00edodo adequado aos fins da informa\u00e7\u00e3o e que permita a sua reprodu\u00e7\u00e3o inalterada.<\/p>\n

QUARTA.- Capacidade para contratar <\/b><\/b><\/p>\n

Os servi\u00e7os oferecidos pela PYRAMID est\u00e3o dispon\u00edveis exclusivamente para pessoas singulares maiores de 18 anos e para pessoas coletivas que atuem atrav\u00e9s de representantes devidamente autorizados. O utilizador ou cliente declara e garante que cumpre estes requisitos e que disp\u00f5e da capacidade legal necess\u00e1ria para contratar os servi\u00e7os. <\/p>\n

O utilizador compromete-se a fornecer, em todo o momento, informa\u00e7\u00e3o verdadeira, completa, exata e atualizada durante os processos de contrata\u00e7\u00e3o e\/ou de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. A PYRAMID poder\u00e1 solicitar, a qualquer momento, a verifica\u00e7\u00e3o da identidade e da informa\u00e7\u00e3o fornecida pelo utilizador, reservando-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o acesso aos servi\u00e7os em caso de incumprimento destes requisitos, de dete\u00e7\u00e3o de dados falsos, inexatos, incompletos ou desatualizados, ou de utiliza\u00e7\u00e3o fraudulenta ou n\u00e3o autorizada dos servi\u00e7os, informando o utilizador, salvo restri\u00e7\u00e3o legal. <\/p>\n

A PYRAMID n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos danos ou preju\u00edzos decorrentes do incumprimento, por parte do utilizador, das obriga\u00e7\u00f5es anteriores, nem pelas consequ\u00eancias que possam resultar da falta de veracidade ou exatid\u00e3o dos dados fornecidos, sem preju\u00edzo das a\u00e7\u00f5es legais que possam caber.<\/p>\n

QUINTA.- Informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-contratual <\/b><\/b><\/p>\n

Antes de o cliente ficar vinculado por um contrato \u00e0 dist\u00e2ncia ou por uma oferta correspondente, a PYRAMID CONSULTING S.L. colocar\u00e1 \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o, de forma clara, compreens\u00edvel, verdadeira e suficiente, a informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-contratual exigida pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e, em particular, pelos artigos 60.\u00ba, 97.\u00ba e concordantes do TRLGDCU<\/span>.<\/p>\n

Essa informa\u00e7\u00e3o incluir\u00e1, pelo menos, quando aplic\u00e1vel:<\/p>\n

    \n
  1. as caracter\u00edsticas principais do servi\u00e7o ou produto;<\/li>\n
  2. a identidade completa da PYRAMID CONSULTING S.L.;<\/li>\n
  3. o pre\u00e7o total, incluindo impostos e, se for o caso, despesas adicionais;<\/li>\n
  4. os procedimentos de pagamento, entrega ou execu\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  5. a dura\u00e7\u00e3o do contrato ou, se aplic\u00e1vel, as condi\u00e7\u00f5es de resolu\u00e7\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o ou perman\u00eancia;<\/li>\n
  6. a exist\u00eancia ou n\u00e3o do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, as suas condi\u00e7\u00f5es, prazo e procedimento;<\/li>\n
  7. a exist\u00eancia de garantias legais e, se for o caso, comerciais;<\/li>\n
  8. a funcionalidade e interoperabilidade relevantes de conte\u00fados ou servi\u00e7os digitais;<\/li>\n
  9. os meios t\u00e9cnicos para corrigir erros na introdu\u00e7\u00e3o de dados;<\/li>\n
  10. a l\u00edngua ou l\u00ednguas em que o contrato poder\u00e1 ser celebrado.<\/li>\n<\/ol>\n

    A informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-contratual fornecida ao cliente far\u00e1 parte integrante do contrato, salvo se as partes acordarem validamente algo diferente.<\/p>\n

    SEXTA.- Servi\u00e7os oferecidos <\/b><\/b><\/p>\n

    A PYRAMID coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos utilizadores, entre outros, os seguintes servi\u00e7os b\u00e1sicos, de acordo com o cat\u00e1logo em vigor publicado nos seus websites e\/ou na oferta aceite:<\/p>\n

      \n
    • Gest\u00e3o e\/ou recurso de san\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
    • Pesquisa e rastreio de publica\u00e7\u00f5es oficiais de multas de tr\u00e2nsito (por exemplo, BOE).<\/li>\n<\/ul>\n
        \n
      • Servi\u00e7os espec\u00edficos sob marcas ou planos comercializados (por exemplo, MultAyuda Ve\u00edculos\/Profissionais\/Pessoal, MultAyuda Processos, TienesMultas), de acordo com as suas condi\u00e7\u00f5es particulares e\/ou contrato.<\/li>\n<\/ul>\n

        O \u00e2mbito exato, as presta\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas, os pre\u00e7os, os prazos e as condi\u00e7\u00f5es particulares de cada servi\u00e7o ser\u00e3o os indicados na ficha ou landing de contrata\u00e7\u00e3o, na oferta aceite ou no contrato enviado ao cliente. Em caso de contradi\u00e7\u00e3o entre as condi\u00e7\u00f5es gerais e as condi\u00e7\u00f5es particulares de um servi\u00e7o, prevalecer\u00e3o estas \u00faltimas. <\/p>\n

        A PYRAMID reserva-se o direito de modificar, atualizar, suspender ou eliminar, a qualquer momento, os servi\u00e7os oferecidos, bem como as suas caracter\u00edsticas, pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es, informando os utilizadores atrav\u00e9s dos canais habituais e respeitando os direitos adquiridos pelos contratos j\u00e1 formalizados.<\/p>\n

        O utilizador \u00e9 respons\u00e1vel por rever as condi\u00e7\u00f5es particulares e a informa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada servi\u00e7o antes da sua contrata\u00e7\u00e3o. A PYRAMID n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela falta de adequa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado \u00e0s necessidades particulares do utilizador se este n\u00e3o tiver fornecido informa\u00e7\u00e3o verdadeira, completa e atualizada durante o processo de contrata\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

        A contrata\u00e7\u00e3o de determinados servi\u00e7os pode exigir a apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o ou documenta\u00e7\u00e3o adicional (por exemplo, matr\u00edcula do ve\u00edculo, dados do condutor, etc.), bem como a aceita\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es particulares adicionais. A PYRAMID poder\u00e1 recusar, suspender ou cancelar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em caso de incumprimento destes requisitos, informando o utilizador, salvo restri\u00e7\u00e3o legal. <\/p>\n

        Os servi\u00e7os prestados pela PYRAMID CONSULTING S.L. t\u00eam car\u00e1ter de aconselhamento, gest\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o administrativa e\/ou jur\u00eddica, em fun\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado, e baseiam-se na informa\u00e7\u00e3o fornecida pelo cliente e na legisla\u00e7\u00e3o em vigor em cada momento.<\/p>\n

        A PYRAMID CONSULTING S.L. n\u00e3o garante, em caso algum, a obten\u00e7\u00e3o de um resultado concreto, incluindo, a t\u00edtulo exemplificativo, o deferimento de recursos, a anula\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, a redu\u00e7\u00e3o de montantes ou a obten\u00e7\u00e3o de indemniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

        O cliente reconhece que qualquer decis\u00e3o tomada com base na informa\u00e7\u00e3o ou nos servi\u00e7os prestados \u00e9 realizada sob a sua pr\u00f3pria responsabilidade.<\/p>\n

        S\u00c9TIMA.- Processo de contrata\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica <\/b><\/b><\/p>\n

        O processo geral de contrata\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do website desenvolve-se de acordo com a Lei 34\/2002, de 11 de julho, de servi\u00e7os da sociedade da informa\u00e7\u00e3o e de com\u00e9rcio eletr\u00f3nico<\/span> e demais legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, e inclui as seguintes fases:<\/p>\n

        7.1. <\/b>7.1. O utilizador seleciona os servi\u00e7os pretendidos e acede ao resumo do carrinho, onde pode rever, modificar ou eliminar os servi\u00e7os selecionados antes de continuar.<\/p>\n

        7.2. <\/b>7.2. Para continuar com a contrata\u00e7\u00e3o, o utilizador deve fornecer a informa\u00e7\u00e3o pessoal e selecionar o meio de pagamento, validando e aceitando expressamente os presentes termos e condi\u00e7\u00f5es e, se for o caso, as condi\u00e7\u00f5es particulares aplic\u00e1veis.<\/p>\n

        7.3. <\/b>7.3. Uma vez introduzidos os dados solicitados e confirmada a encomenda, o utilizador receber\u00e1 um aviso de rece\u00e7\u00e3o por e-mail com o detalhe da contrata\u00e7\u00e3o. A PYRAMID poder\u00e1 contact\u00e1-lo posteriormente para finalizar a contrata\u00e7\u00e3o ou solicitar informa\u00e7\u00e3o adicional, quando necess\u00e1rio. <\/p>\n

        7.4. <\/b>7.4. Em determinados servi\u00e7os, o processo pode exigir a apresenta\u00e7\u00e3o de dados ou documenta\u00e7\u00e3o adicional e\/ou valida\u00e7\u00f5es complementares. A falta de apresenta\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o solicitada poder\u00e1 impedir a formaliza\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, sem que isso gere responsabilidade para a PYRAMID, exceto nos casos em que legalmente proceda outra solu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

        7.5. <\/b>7.5. Finalizada a contrata\u00e7\u00e3o, a PYRAMID poder\u00e1 enviar uma c\u00f3pia telem\u00e1tica do contrato. Se o cliente o solicitar e tiver direito a isso, poder\u00e1 ser enviada em formato papel. A c\u00f3pia assinada pelo contratante dever\u00e1 ser devolvida quando o servi\u00e7o o exigir. <\/p>\n

        A PYRAMID reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar a contrata\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em caso de incumprimento dos requisitos estabelecidos, dete\u00e7\u00e3o de dados falsos, inexatos ou incompletos, ou utiliza\u00e7\u00e3o fraudulenta ou n\u00e3o autorizada dos servi\u00e7os, informando o utilizador, salvo restri\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

        O utilizador \u00e9 respons\u00e1vel por rever toda a informa\u00e7\u00e3o fornecida antes de confirmar a encomenda e por conservar a documenta\u00e7\u00e3o contratual enviada pela PYRAMID. A contrata\u00e7\u00e3o considera-se formalizada no momento da aceita\u00e7\u00e3o expressa por parte do utilizador e da confirma\u00e7\u00e3o por parte da PYRAMID, ficando ambas as partes vinculadas de acordo com as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis. <\/p>\n

        Em conformidade com o artigo 27.\u00ba da LSSI-CE<\/span>, antes de iniciar o procedimento de contrata\u00e7\u00e3o, a PYRAMID informar\u00e1 sobre os tr\u00e2mites a seguir para celebrar o contrato, se o documento eletr\u00f3nico em que for formalizado ser\u00e1 arquivado e se ser\u00e1 acess\u00edvel, os meios t\u00e9cnicos para identificar e corrigir erros, bem como a l\u00edngua ou l\u00ednguas em que o contrato poder\u00e1 ser celebrado.<\/p>\n

        Quando a contrata\u00e7\u00e3o for efetuada atrav\u00e9s de dispositivos com limita\u00e7\u00f5es de espa\u00e7o ou de tempo, a PYRAMID fornecer\u00e1, pelo menos, a informa\u00e7\u00e3o essencial legalmente exigida antes da contrata\u00e7\u00e3o e enviar\u00e1 o resto da informa\u00e7\u00e3o num suporte duradouro adequado.<\/p>\n

        OITAVA.- Celebra\u00e7\u00e3o do contrato e prova <\/b><\/b><\/p>\n

        O contrato considera-se celebrado quando a PYRAMID CONSULTING S.L. aceitar expressamente o pedido do cliente ou, se for o caso, quando enviar a confirma\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o realizada, sem preju\u00edzo do que disponha a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica aplic\u00e1vel.<\/p>\n

        A PYRAMID CONSULTING S.L. conservar\u00e1 prova eletr\u00f3nica do processo de contrata\u00e7\u00e3o e da aceita\u00e7\u00e3o prestada pelo cliente durante o per\u00edodo legalmente exig\u00edvel.<\/p>\n

        O cliente poder\u00e1 solicitar uma c\u00f3pia das condi\u00e7\u00f5es em vigor no momento da contrata\u00e7\u00e3o, bem como, se for o caso, o acesso ao documento contratual arquivado, quando tal for procedente.<\/p>\n

        NONA.- Pre\u00e7o, impostos e fatura\u00e7\u00e3o <\/b><\/b><\/p>\n

        Todos os pre\u00e7os ser\u00e3o expressos de forma clara e pr\u00e9via \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, em euros, e incluir\u00e3o os impostos legalmente aplic\u00e1veis, salvo indica\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio e desde que tal seja conforme ao Direito. O pre\u00e7o final, com todos os conceitos discriminados, ser\u00e1 apresentado ao utilizador antes da confirma\u00e7\u00e3o da encomenda. O pre\u00e7o final poder\u00e1 variar em fun\u00e7\u00e3o do pa\u00eds de resid\u00eancia do comprador e da qualidade em que atue (empres\u00e1rio\/profissional ou particular), de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o fiscal aplic\u00e1vel. Para encomendas com destino a outros pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, o IVA espanhol poder\u00e1 ser deduzido e aplicada a taxa de imposto correspondente ao pa\u00eds de destino, informando-se o utilizador de forma clara antes da contrata\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

        Quando, pela natureza do servi\u00e7o ou produto, n\u00e3o for poss\u00edvel calcular razoavelmente o pre\u00e7o total com anteced\u00eancia, ser\u00e1 indicada a forma de determina\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o.<\/p>\n

        Ser\u00e1 igualmente indicado, antes da contrata\u00e7\u00e3o, qualquer custo adicional, sobretaxa, custo de envio, despesa ou montante associado que deva ser suportado pelo cliente. Na falta de informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via suficiente, o consumidor n\u00e3o ficar\u00e1 obrigado ao pagamento desses montantes adicionais n\u00e3o informados. <\/p>\n

        A fatura poder\u00e1 ser emitida em formato eletr\u00f3nico quando tal for legalmente poss\u00edvel e, se for o caso, mediante obten\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do consentimento do cliente quando exig\u00edvel.<\/p>\n

        A PYRAMID reserva-se o direito de modificar os pre\u00e7os dos servi\u00e7os a qualquer momento e sem necessidade de aviso pr\u00e9vio, exceto para os contratos j\u00e1 formalizados, que manter\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas acordadas, salvo se tiver sido expressamente prevista a possibilidade de revis\u00e3o. As modifica\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os n\u00e3o afetar\u00e3o as encomendas j\u00e1 confirmadas pelo utilizador. <\/p>\n

        Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, os servi\u00e7os n\u00e3o incluem prote\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os nem direito a reembolso em caso de redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ou ofertas promocionais posteriores \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o. Os servi\u00e7os e pre\u00e7os estar\u00e3o dispon\u00edveis enquanto permanecerem publicados no cat\u00e1logo em vigor da PYRAMID. <\/p>\n

        O utilizador \u00e9 respons\u00e1vel por rever o pre\u00e7o final e os conceitos inclu\u00eddos antes de confirmar a encomenda. A PYRAMID n\u00e3o estar\u00e1 obrigada a manter pre\u00e7os errados que sejam manifestamente desproporcionados ou resultantes de erros t\u00e9cnicos evidentes, informando o utilizador do incidente e permitindo o cancelamento da encomenda sem custos para o utilizador. <\/p>\n

        D\u00c9CIMA.- Meios de pagamento <\/b><\/b><\/p>\n

        A PYRAMID CONSULTING S.L. aceitar\u00e1 os meios de pagamento que sejam indicados em cada momento durante o processo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        Os sistemas de pagamento utilizados dever\u00e3o ser razoavelmente seguros e adequados ao canal utilizado. Quando o pagamento for gerido atrav\u00e9s de plataformas ou fornecedores externos, a opera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ficar sujeita \u00e0s condi\u00e7\u00f5es desses terceiros. <\/p>\n

        N\u00e3o ser\u00e3o impostos ao consumidor encargos pela utiliza\u00e7\u00e3o de determinados meios de pagamento que excedam o custo suportado pela PYRAMID CONSULTING S.L. pela utiliza\u00e7\u00e3o desses meios.<\/p>\n

        D\u00c9CIMA PRIMEIRA.- Presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, entrega e execu\u00e7\u00e3o <\/b><\/b><\/p>\n

        A PYRAMID CONSULTING S.L. prestar\u00e1 os servi\u00e7os ou entregar\u00e1 os produtos contratados de acordo com as condi\u00e7\u00f5es oferecidas e dentro do prazo ou data indicados ao cliente ou, na sua falta, sem demora injustificada e dentro do prazo m\u00e1ximo legalmente aplic\u00e1vel.<\/p>\n

        Quando a presta\u00e7\u00e3o depender da apresenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de documenta\u00e7\u00e3o, dados, acessos ou instru\u00e7\u00f5es por parte do cliente, os prazos de execu\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e3o a contar a partir da rece\u00e7\u00e3o completa desses elementos.<\/p>\n

        Se a PYRAMID CONSULTING S.L. n\u00e3o puder executar o contrato por indisponibilidade superveniente ou por outra causa justificada, informar\u00e1 o cliente sem demora injustificada e proceder\u00e1, quando aplic\u00e1vel, ao reembolso das quantias pagas nos termos legalmente exig\u00edveis.<\/p>\n

        D\u00c9CIMA SEGUNDA.- Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o <\/b><\/b><\/p>\n

        Quando o cliente tiver a qualidade de consumidor ou utente e o contrato for celebrado \u00e0 dist\u00e2ncia ou fora do estabelecimento comercial, dispor\u00e1 do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o durante o prazo de catorze dias de calend\u00e1rio<\/b>, nos termos previstos nos artigos 102.\u00ba e seguintes do TRLGDCU<\/span>, salvo se for aplic\u00e1vel alguma das exce\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

        Nos contratos de servi\u00e7os, o prazo de livre resolu\u00e7\u00e3o come\u00e7a a contar a partir da celebra\u00e7\u00e3o do contrato. Nos contratos de compra e venda de bens, come\u00e7a a partir da rece\u00e7\u00e3o material do bem pelo consumidor ou por um terceiro por ele indicado, distinto do transportador, sem preju\u00edzo das regras especiais legalmente previstas. <\/p>\n

        Para exercer o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, o cliente dever\u00e1 notificar o Titular da sua decis\u00e3o inequ\u00edvoca de resolver o contrato por e-mail, correio postal ou qualquer outro meio que permita comprovar a sua rece\u00e7\u00e3o. Poder\u00e1 utilizar o formul\u00e1rio de livre resolu\u00e7\u00e3o inclu\u00eddo no final destas condi\u00e7\u00f5es, embora a sua utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja obrigat\u00f3ria. <\/p>\n

        Em caso de livre resolu\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, a PYRAMID CONSULTING S.L. reembolsar\u00e1 o consumidor de todos os pagamentos recebidos, incluindo, se for o caso, os custos de entrega nos termos legalmente exig\u00edveis, sem demora injustificada e, em qualquer caso, dentro do prazo m\u00e1ximo legal a contar da data em que tenha sido informada da decis\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        O reembolso ser\u00e1 efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na transa\u00e7\u00e3o inicial, salvo se este dispuser expressamente o contr\u00e1rio e desde que n\u00e3o incorra em qualquer custo como consequ\u00eancia do reembolso.<\/p>\n

        Se o consumidor tiver solicitado expressamente o in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o durante o prazo de livre resolu\u00e7\u00e3o e posteriormente exercer esse direito, dever\u00e1 pagar ao Titular a parte proporcional do servi\u00e7o efetivamente prestado at\u00e9 \u00e0 data da comunica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        N\u00e3o existir\u00e1 direito de livre resolu\u00e7\u00e3o nos casos legalmente excecionados pelo artigo 103.\u00ba do TRLGDCU, incluindo, quando aplic\u00e1vel, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os completamente executados com o consentimento pr\u00e9vio expresso do consumidor e com o seu reconhecimento da perda do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o uma vez conclu\u00edda a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        D\u00c9CIMA TERCEIRA.- Cancelamentos, modifica\u00e7\u00f5es e resolu\u00e7\u00e3o <\/b><\/b><\/p>\n

        Fora dos casos de livre resolu\u00e7\u00e3o legalmente reconhecidos, os cancelamentos ou modifica\u00e7\u00f5es solicitados pelo cliente reger-se-\u00e3o pelas condi\u00e7\u00f5es particulares do servi\u00e7o ou produto contratado e, na sua falta, pela natureza da presta\u00e7\u00e3o e pelo estado de execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n

        Quando o cancelamento n\u00e3o for imput\u00e1vel ao Titular e o servi\u00e7o j\u00e1 tiver sido iniciado ou tiverem sido assumidos custos diretos justificados, a PYRAMID CONSULTING S.L. poder\u00e1 reter unicamente as quantias proporcionais correspondentes aos trabalhos efetivamente realizados ou \u00e0s despesas j\u00e1 incorridas, sem estabelecer penaliza\u00e7\u00f5es desproporcionadas perante consumidores.<\/p>\n

        As modifica\u00e7\u00f5es substanciais que afetem o pre\u00e7o, o conte\u00fado essencial da presta\u00e7\u00e3o ou condi\u00e7\u00f5es determinantes da contrata\u00e7\u00e3o exigir\u00e3o informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via clara e, quando aplic\u00e1vel, a aceita\u00e7\u00e3o expressa do cliente.<\/p>\n

        D\u00c9CIMA QUARTA.- Obriga\u00e7\u00f5es do cliente <\/b><\/b><\/p>\n

        O cliente obriga-se a:<\/p>\n

          \n
        1. fornecer dados verdadeiros, exatos, completos e atualizados;<\/li>\n
        2. apresentar a documenta\u00e7\u00e3o e a informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias para a correta execu\u00e7\u00e3o do contrato;<\/li>\n
        3. fazer uma utiliza\u00e7\u00e3o l\u00edcita e adequada do website e dos servi\u00e7os ou produtos contratados;<\/li>\n
        4. pagar o pre\u00e7o acordado na forma e no prazo convencionados;<\/li>\n
        5. abster-se de utilizar os servi\u00e7os ou produtos para fins il\u00edcitos ou contr\u00e1rios \u00e0 boa-f\u00e9.<\/li>\n<\/ol>\n

          O cliente responder\u00e1 pelos danos e preju\u00edzos causados pela inexatid\u00e3o dos dados fornecidos ou pela omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o relevante quando exista dolo, culpa ou neglig\u00eancia.<\/p>\n

          D\u00c9CIMA QUINTA.- Obriga\u00e7\u00f5es da PYRAMID CONSULTING S.L. <\/b><\/b><\/p>\n

          A PYRAMID CONSULTING S.L. obriga-se a:<\/p>\n

            \n
          1. prestar os servi\u00e7os ou fornecer os produtos de acordo com o oferecido e com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;<\/li>\n
          2. fornecer ao cliente a informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-contratual e contratual legalmente exig\u00edvel;<\/li>\n
          3. respeitar os direitos reconhecidos aos consumidores e utentes;<\/li>\n
          4. adotar medidas t\u00e9cnicas e organizativas razo\u00e1veis para proteger o website, as comunica\u00e7\u00f5es e os dados pessoais tratados;<\/li>\n
          5. dispor de canais de apoio ao cliente adequados.<\/li>\n<\/ol>\n

            D\u00c9CIMA SEXTA.- Responsabilidade <\/b><\/b><\/p>\n

            A PYRAMID CONSULTING S.L. responder\u00e1 perante o cliente pelos danos e preju\u00edzos causados nos termos previstos na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

            Nas rela\u00e7\u00f5es com consumidores, n\u00e3o ser\u00e3o v\u00e1lidas as exclus\u00f5es ou limita\u00e7\u00f5es de responsabilidade que contrariem normas imperativas ou impliquem a ren\u00fancia a direitos legalmente reconhecidos.<\/p>\n

            Na medida permitida por lei, a PYRAMID CONSULTING S.L. n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por:<\/p>\n

              \n
            1. interrup\u00e7\u00f5es, erros ou falhas do website decorrentes de causas alheias ao seu controlo razo\u00e1vel;<\/li>\n
            2. danos causados por v\u00edrus, ataques ou incidentes tecnol\u00f3gicos de origem externa, desde que tenham sido adotadas medidas de seguran\u00e7a razo\u00e1veis;<\/li>\n
            3. atrasos ou incumprimentos imput\u00e1veis ao cliente ou a terceiros alheios ao \u00e2mbito de controlo da PYRAMID CONSULTING S.L..<\/li>\n<\/ol>\n

              Nada do disposto nesta cl\u00e1usula afetar\u00e1 os direitos irrenunci\u00e1veis dos consumidores e utentes.<\/p>\n

              D\u00c9CIMA S\u00c9TIMA.- Propriedade intelectual e industrial <\/b><\/b><\/p>\n

              Todos os conte\u00fados do website, incluindo textos, designs, marcas, log\u00f3tipos, software, imagens, bases de dados e quaisquer outros elementos, s\u00e3o da titularidade da PYRAMID<\/p>\n

              CONSULTING S.L. ou de terceiros que autorizaram a sua utiliza\u00e7\u00e3o, e encontram-se protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o sobre propriedade intelectual e industrial.<\/p>\n

              O acesso ao website ou a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o implica qualquer cess\u00e3o, licen\u00e7a ou transmiss\u00e3o sobre esses direitos, salvo acordo expresso por escrito.<\/p>\n

              \u00c9 proibida a reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, transforma\u00e7\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o, reutiliza\u00e7\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e por escrito, salvo nos casos permitidos por lei.<\/p>\n

              D\u00c9CIMA OITAVA.- Liga\u00e7\u00f5es de terceiros <\/b><\/b><\/p>\n

              O website poder\u00e1 conter liga\u00e7\u00f5es para sites, plataformas ou recursos de terceiros. A sua inclus\u00e3o tem uma finalidade meramente informativa ou de conveni\u00eancia para o utilizador. <\/p>\n

              A PYRAMID CONSULTING S.L. n\u00e3o controla nem assume responsabilidade pelos conte\u00fados, pol\u00edticas, disponibilidade ou pr\u00e1ticas desses terceiros, salvo nos casos em que a lei disponha de outra forma.<\/p>\n

              D\u00c9CIMA NONA.- Prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais <\/b><\/b><\/p>\n

              Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores e clientes ser\u00e3o tratados pela PYRAMID CONSULTING S.L<\/b> na qualidade de respons\u00e1vel pelo tratamento, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016\/679, Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/span>, a Lei Org\u00e2nica 3\/2018, de 5 de dezembro<\/span>, de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, e demais legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

              O tratamento de dados pessoais realizado no \u00e2mbito da utiliza\u00e7\u00e3o do website e da contrata\u00e7\u00e3o reger-se-\u00e1 pela respetiva Pol\u00edtica de Privacidade<\/span>, que faz parte do ecossistema contratual e informativo do website e complementa estas condi\u00e7\u00f5es gerais.<\/p>\n

              De um modo geral, os dados poder\u00e3o ser tratados para gerir a rela\u00e7\u00e3o com o utilizador ou cliente, tramitar pedidos, executar contratos, responder a consultas ou reclama\u00e7\u00f5es, cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais e, quando exista base jur\u00eddica suficiente, enviar comunica\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n

              Os titulares dos dados poder\u00e3o exercer os seus direitos de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, apagamento, oposi\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o do tratamento, portabilidade e demais direitos reconhecidos pela legisla\u00e7\u00e3o, nos termos indicados na Pol\u00edtica de Privacidade. Poder\u00e3o igualmente apresentar reclama\u00e7\u00e3o junto da Agencia Espa\u00f1ola de Protecci\u00f3n de Datos<\/span>. <\/p>\n

              VIG\u00c9SIMA.- Cookies <\/b><\/b><\/p>\n

              A utiliza\u00e7\u00e3o de cookies e tecnologias semelhantes reger-se-\u00e1 pela respetiva Pol\u00edtica de Cookies<\/span> do website.<\/p>\n

              Quando legalmente exig\u00edvel, a instala\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o de cookies n\u00e3o isentos exigir\u00e1 o consentimento pr\u00e9vio, informado, espec\u00edfico e verific\u00e1vel do utilizador, que poder\u00e1 retir\u00e1-lo a qualquer momento com a mesma facilidade com que o concedeu.<\/p>\n

              VIG\u00c9SIMA PRIMEIRA.- Comunica\u00e7\u00f5es comerciais eletr\u00f3nicas <\/b><\/b><\/p>\n

              A PYRAMID CONSULTING S.L. n\u00e3o enviar\u00e1 comunica\u00e7\u00f5es comerciais por correio eletr\u00f3nico ou outro meio de comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica equivalente que n\u00e3o tenham sido previamente solicitadas ou expressamente autorizadas pelos seus destinat\u00e1rios, salvo nos casos permitidos pelo artigo 21.\u00ba da LSSI-CE<\/span>.<\/p>\n

              Quando exista uma rela\u00e7\u00e3o contratual pr\u00e9via, poder\u00e3o ser enviadas comunica\u00e7\u00f5es comerciais relativas a produtos ou servi\u00e7os pr\u00f3prios semelhantes aos inicialmente contratados, desde que tenha sido oferecida ao destinat\u00e1rio a possibilidade de se opor ao tratamento dos seus dados para fins promocionais no momento da sua recolha e em cada comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

              Todas as comunica\u00e7\u00f5es comerciais incluir\u00e3o a identifica\u00e7\u00e3o do remetente e um procedimento simples e gratuito para solicitar o cancelamento da subscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

              VIG\u00c9SIMA SEGUNDA.- Apoio ao cliente e reclama\u00e7\u00f5es <\/b><\/b><\/p>\n

              A PYRAMID CONSULTING S.L. coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos utilizadores e clientes os seguintes canais de apoio e reclama\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

              E-mail:<\/b> info@pyramidconsulting.es Morada postal:<\/b> Calle Princesa n.\u00ba 25, Edificio Hex\u00e1gono, 6.\u00ba-6, 28008, Madrid. Telefone:<\/b> 915 23 23 15<\/p>\n

              As reclama\u00e7\u00f5es ser\u00e3o atendidas no prazo legalmente exig\u00edvel ou, na sua falta, num prazo razo\u00e1vel.<\/p>\n

              Quando o cliente tiver a qualidade de consumidor, poder\u00e1 recorrer, se for o caso, aos sistemas de resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial de lit\u00edgios legalmente habilitados e \u00e0 plataforma europeia de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios em linha dispon\u00edvel na Plataforma ODR<\/span>.<\/p>\n

              VIG\u00c9SIMA TERCEIRA.- Suspens\u00e3o e encerramento do acesso <\/b><\/b><\/p>\n

              A PYRAMID CONSULTING S.L. poder\u00e1 suspender temporariamente o acesso ao website ou a determinados servi\u00e7os por raz\u00f5es t\u00e9cnicas, de manuten\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, atualiza\u00e7\u00e3o ou melhoria.<\/p>\n

              Poder\u00e1 igualmente recusar, retirar ou suspender o acesso em caso de incumprimento destas condi\u00e7\u00f5es, utiliza\u00e7\u00e3o il\u00edcita do website, ind\u00edcios razo\u00e1veis de fraude ou falta de pagamento, sem preju\u00edzo das a\u00e7\u00f5es legais que procedam.<\/p>\n

              Nas rela\u00e7\u00f5es com consumidores, estas medidas dever\u00e3o ser adotadas de forma proporcionada e respeitando os direitos legalmente reconhecidos.<\/p>\n

              VIG\u00c9SIMA QUARTA.- For\u00e7a maior <\/b><\/b><\/p>\n

              A PYRAMID CONSULTING S.L. n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por atrasos ou incumprimentos devidos a causas de for\u00e7a maior ou caso fortuito, incluindo, a t\u00edtulo meramente exemplificativo, cat\u00e1strofes naturais, conflitos laborais, atos de autoridade, falhas generalizadas de fornecimento ou telecomunica\u00e7\u00f5es, ciberataques de grande escala ou outros acontecimentos imprevis\u00edveis ou inevit\u00e1veis alheios ao seu controlo razo\u00e1vel.<\/p>\n

              Se a situa\u00e7\u00e3o de for\u00e7a maior impossibilitar de forma definitiva ou excessivamente onerosa a execu\u00e7\u00e3o do contrato, qualquer das partes poder\u00e1 resolv\u00ea-lo nos termos legalmente aplic\u00e1veis.<\/p>\n

              VIG\u00c9SIMA QUINTA.- Nulidade parcial <\/b><\/b><\/p>\n

              Se alguma das cl\u00e1usulas destas condi\u00e7\u00f5es for declarada nula, inv\u00e1lida ou inaplic\u00e1vel, total ou parcialmente, essa nulidade n\u00e3o afetar\u00e1 as restantes cl\u00e1usulas, que continuar\u00e3o em vigor, salvo se a disposi\u00e7\u00e3o afetada for essencial e determinante do equil\u00edbrio contratual.<\/p>\n

              A cl\u00e1usula afetada considerar-se-\u00e1 n\u00e3o escrita ou ser\u00e1 integrada de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o imperativa aplic\u00e1vel, especialmente em mat\u00e9ria de consumidores.<\/p>\n

              VIG\u00c9SIMA SEXTA.- Modifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es gerais <\/b><\/b><\/p>\n

              A PYRAMID CONSULTING S.L. poder\u00e1 modificar as presentes condi\u00e7\u00f5es por raz\u00f5es legais, t\u00e9cnicas, organizativas ou comerciais.<\/p>\n

              As modifica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o publicadas no website com indica\u00e7\u00e3o da data de entrada em vigor e n\u00e3o ter\u00e3o efeitos retroativos relativamente a contratos j\u00e1 celebrados, salvo se forem mais favor\u00e1veis para o consumidor ou forem impostas por norma imperativa.<\/p>\n

              Quando existam rela\u00e7\u00f5es contratuais de execu\u00e7\u00e3o continuada ou servi\u00e7os ativos, qualquer modifica\u00e7\u00e3o relevante ser\u00e1 comunicada ao cliente com uma anteced\u00eancia razo\u00e1vel, indicando, quando aplic\u00e1vel, as suas op\u00e7\u00f5es de oposi\u00e7\u00e3o, resolu\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

              VIG\u00c9SIMA S\u00c9TIMA.- Idioma, arquivo e acessibilidade <\/b><\/b><\/p>\n

              Estas condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o redigidas em castelhano. Em caso de tradu\u00e7\u00e3o para outros idiomas, prevalecer\u00e1 a vers\u00e3o em castelhano, salvo se uma norma imperativa dispuser de outra forma. <\/p>\n

              A PYRAMID CONSULTING S.L. arquivar\u00e1, quando aplic\u00e1vel, o documento eletr\u00f3nico em que o contrato for formalizado e coloc\u00e1-lo-\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do cliente nos termos informados durante o processo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

              As presentes condi\u00e7\u00f5es permanecer\u00e3o acess\u00edveis de forma permanente, f\u00e1cil e gratuita atrav\u00e9s do website.<\/p>\n

              VIG\u00c9SIMA OITAVA.- Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e jurisdi\u00e7\u00e3o <\/b><\/b><\/p>\n

              As presentes condi\u00e7\u00f5es reger-se-\u00e3o pela legisla\u00e7\u00e3o espanhola.<\/p>\n

              Para qualquer lit\u00edgio decorrente da sua interpreta\u00e7\u00e3o, validade, execu\u00e7\u00e3o ou resolu\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o competentes os julgados e tribunais que correspondam de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

              Quando o cliente tiver a qualidade de consumidor ou utente, ser\u00e3o competentes os julgados e tribunais do seu domic\u00edlio ou os que sejam legalmente competentes de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o imperativa. N\u00e3o ser\u00e1 imposta ao consumidor a submiss\u00e3o expressa a um foro distinto do legalmente previsto. <\/p>\n

              Quando o cliente atuar no \u00e2mbito da sua atividade empresarial ou profissional, as partes poder\u00e3o submeter-se, se a lei o permitir, aos julgados e tribunais do domic\u00edlio da PYRAMID CONSULTING S.L..<\/p>\n

              VIG\u00c9SIMA NONA.- Formul\u00e1rio de livre resolu\u00e7\u00e3o <\/b><\/b><\/p>\n

              \u00c0 aten\u00e7\u00e3o de: PYRAMID CONSULTING S.L. Info@pyramidconsulting.es<\/b> <\/b><\/p>\n

              Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de presta\u00e7\u00e3o do seguinte servi\u00e7o:<\/p>\n

                \n
              • Servi\u00e7o contratado: __________________________<\/li>\n
              • Data de contrata\u00e7\u00e3o: ________________________<\/li>\n
              • Nome completo do cliente: ___________________________<\/li>\n
              • N.\u00ba de identifica\u00e7\u00e3o do cliente: ___________________________<\/li>\n
              • Morada do cliente: ________________________<\/li>\n<\/ul>\n

                Data do pedido: __________________________<\/p>\n

                TRIG\u00c9SIMA.- Integra\u00e7\u00e3o com a Pol\u00edtica de Privacidade e a Pol\u00edtica de Cookies <\/b><\/b><\/p>\n

                As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais s\u00e3o complementadas pela Pol\u00edtica de Privacidade<\/b> e pela Pol\u00edtica de Cookies<\/b> j\u00e1 publicadas no website.<\/p>\n

                Em consequ\u00eancia, estas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o substituem esses textos, regulando especificamente a utiliza\u00e7\u00e3o do website e a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou produtos, remetendo para aqueles em tudo o que diga respeito ao tratamento de dados pessoais, utiliza\u00e7\u00e3o de cookies e tecnologias semelhantes, e demais aspetos especificamente desenvolvidos nessas pol\u00edticas.<\/p>\n

                Em caso de contradi\u00e7\u00e3o entre estas condi\u00e7\u00f5es e uma condi\u00e7\u00e3o particular de contrata\u00e7\u00e3o, prevalecer\u00e1 esta \u00faltima relativamente \u00e0 mat\u00e9ria especificamente regulada.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"class_list":["post-74896","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nCondi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o - Pyramid Consulting<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.pyramidconsulting.es\/pt-pt\/condicoes-gerais-de-utilizacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o - Pyramid Consulting\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.pyramidconsulting.es\/pt-pt\/condicoes-gerais-de-utilizacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Pyramid Consulting\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/multayuda?fref=ts\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-09-24T12:28:06+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@Multayuda\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.pyramidconsulting.es\\\/pt-pt\\\/condicoes-gerais-de-utilizacao\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.pyramidconsulting.es\\\/pt-pt\\\/condicoes-gerais-de-utilizacao\\\/\",\"name\":\"Condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o - Pyramid Consulting\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.pyramidconsulting.es\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2026-09-24T12:28:05+00:00\",\"dateModified\":\"2026-09-24T12:28:06+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.pyramidconsulting.es\\\/pt-pt\\\/condicoes-gerais-de-utilizacao\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.pyramidconsulting.es\\\/pt-pt\\\/condicoes-gerais-de-utilizacao\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.pyramidconsulting.es\\\/pt-pt\\\/condicoes-gerais-de-utilizacao\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Portada\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.pyramidconsulting.es\\\/pt-pt\\\/comecar\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.pyramidconsulting.es\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.pyramidconsulting.es\\\/\",\"name\":\"Pyramid Consulting\",\"description\":\"Gestion de Multas. 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